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STJ - Conflito. Competência. Acidente de trabalho

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Conflito. Competência. Acidente de trabalho. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de reparação de danos manejada por autor que não mantém relação de trabalho com a ré. (Superior Tribunal de Justiça STJ; CC 81.476; Proc. 2007/00517180; PR; Segunda Seção; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; Julg. 26/09/2007; DJU 04/10/2007; Pág. 165)

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Conflito. Competência. Acidente de trabalho Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 abr 2008, 14:14. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudências /13520/stj-conflito-competencia-acidente-de-trabalho. Acesso em: 28 jul 2024.

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